Conteúdos
Fiscalização de contratos, na prática
Art. 121, §2º: quando a falha na fiscalização vira dívida trabalhista do órgão
O que a Lei 14.133 diz sobre a responsabilidade da Administração nos contratos com dedicação exclusiva — e como provar que o órgão fiscalizou.
13º salário dos terceirizados: o que conferir em novembro e dezembro
Prazos de 30/11 e 20/12, FGTS, conta vinculada e o registro que demonstra que o órgão fiscalizou.
Conta-depósito vinculada: quando liberar e o que exigir
O que é provisionado, como liberar com segurança e os erros mais comuns no controle da conta vinculada.
IMR e glosas em contratos de terceirização: como aplicar sem conflito
Indicadores objetivos, evidência na hora da ocorrência e memória de cálculo — com um exemplo numérico de glosa por posto descoberto.